Desmembramento e Remembramento
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O que significa o desmembramento de um lote?
Segundo a Lei nº 6.766, o ato de desmembrar seria “a subdivisão de gleba (uma porção de terra que nunca foi loteada, ou seja, uma área que não está regularizada) em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.” Com a divisão realizada, cada lote passará a ter a sua própria escritura e matrícula.
Para saber se é possível realizar o desmembramento de lotes é importante verificar se a metragem estabelecida pela legislação municipal permite a divisão do terreno.
Quando o desmembramento é um benefício?
Muitas pessoas possuem um extenso terreno que não é aproveitado por completo e não sabem o que fazer com a parte restante. Por isso separamos algumas vantagens que você pode encontrar ao realizar o desmembramento do seu lote
Pagar menos IPTU: uma das variantes para o cálculo que determina o IPTU é o valor do metro quadrado do lote. Portanto, ao vender uma parte do terreno o valor pago de IPTU será menor.
Venda do lote: independentemente do tamanho do seu lote, provavelmente você encontrará alguém interessado em adquiri-lo e poderá gerar lucro com algo que não está sendo utilizado.
Casa de fundos: Antigamente era comum casas possuírem uma extensão, onde normalmente morava algum familiar, se você se encontra nessa situação o desmembramento pode ser uma boa opção. Dessa maneira é possível colocar essa casa a venda em situação regular.
Como é feito o procedimento?
O primeiro passo para quem deseja realizar o desmembramento de lote, independente se será realizada uma construção ou não, é contratar um profissional habilitado junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), assim como a Porte também. Este irá medir o terreno e a(s) parte(s) desmembradas, em seguida elaborar as plantas e memorial descritivo que serão protocolados na prefeitura para aprovação.
Informações do memorial: deve conter todas as descrições, medições, divisões, enfim a caracterização completa da divisão do lote.
Quando concedido o alvará municipal para realizar o desmembramento, é necessário juntar o documento com o memorial e as plantas elaboradas, para em seguida apresentar requerimento ao oficial do cartório solicitando a divisão.
Projeto desmembramento de lotes na Porte
O projeto de desmembramento de lotes consiste na representação gráfica da situação atual e pleiteada do terreno. Para mais informações e orçamento entre em contato. (62) 99490-1269